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Artigos sobre Direito Tributário

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Tributário 19 de janeiro de 2026

Recebi uma execução fiscal: o que fazer?

A execução fiscal é a cobrança judicial de débitos com União, estados, municípios ou autarquias. Conhecer as defesas técnicas, incluindo a prescrição, pode mudar o desfecho.

Tributário 16 de janeiro de 2026

Prescrição em execução fiscal: o prazo que pode extinguir a dívida

A prescrição na execução fiscal segue regras específicas. Quando configurada, extingue não apenas a cobrança judicial, em casos tributários, extingue o próprio crédito.