Conteúdos · Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a empresas de qualquer porte. Para pequenos negócios, o caminho começa com mapeamento, base legal e política de privacidade alinhadas à operação real.
Contratos eletrônicos têm validade jurídica equivalente aos contratos em papel quando cumprem requisitos de manifestação de vontade, integridade e identificação das partes.
A LGPD impõe obrigações específicas em caso de incidente envolvendo dados pessoais. As primeiras horas são decisivas para conter o dano, comunicar autoridades e proteger a empresa.
Comunicação online com clientes envolve LGPD, Código de Defesa do Consumidor, regras setoriais e plataformas. Conhecer os limites evita sanções e protege a marca.