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Administrativo 25 de janeiro de 2026

CNH suspensa ou cassada: caminhos jurídicos para recorrer

A suspensão ou cassação da CNH segue um processo administrativo que pode ter falhas. Conhecer as principais teses defensivas é o primeiro passo para reverter a decisão.

Administrativo 22 de janeiro de 2026

Liminar para recuperar CNH: quando é viável?

Quando a perda da CNH compromete diretamente a atividade profissional, a tutela de urgência pode restaurar o direito de dirigir antes do julgamento final.