Audiência de conciliação no superendividamento: como se preparar?

A audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor é o momento decisivo da fase consensual da repactuação por superendividamento. Reúne, em um só ato, o consumidor, o juiz e todos os credores listados. O resultado dessa audiência determina se o caso será resolvido por acordo ou seguirá para discussão litigiosa com revisão dos contratos.

O que acontece na audiência?

O consumidor, com seu plano de pagamento já elaborado, apresenta a proposta. Cada credor analisa e responde:

• Aceitação total: o credor concorda com as condições propostas (parcelamento, prazo, eventual desconto). O acordo individual é firmado e homologado;
• Aceitação parcial: o credor sugere ajustes (mais prazo, juros diferentes, valor mensal alternativo). Negocia-se nas próprias audiências;
• Recusa: o credor não aceita o plano. Esse credor passa a integrar a fase litigiosa, com discussão judicial.

Cada credor é tratado individualmente. Pode haver acordo com alguns e impasse com outros.

O que é “plano de pagamento”?

O plano deve ser realista, alinhado à capacidade de pagamento do consumidor preservado o mínimo existencial. Tipicamente, contém:

• Lista de credores com valores atualizados;
• Proposta de parcelamento para cada um (em geral, parcelas mensais por até 60 meses);
• Eventuais descontos sugeridos (especialmente para dívidas em situação de inadimplência prolongada);
• Prazo de início e fim dos pagamentos;
• Condição de cumprimento (manutenção da renda, ausência de novas dívidas relevantes).

Planos genéricos ou desproporcionais costumam ser rejeitados pelos credores e pelo juiz. Realismo aumenta a chance de acordo.

Quais elementos fortalecem o consumidor na audiência?

• Documentação detalhada da renda e das despesas básicas (não basta dizer “ganho pouco”, é preciso comprovar);
• Histórico de tentativas anteriores de negociação com os credores;
• Boa-fé clara: tomadas para tentar pagar, ausência de novas dívidas durante o caso;
• Apresentação organizada do plano, com tabelas e cronograma claros.

A audiência não é local para improvisação. Quem chega preparado e com proposta sólida costuma sair com mais acordos firmados.

E se um credor não comparecer?

A ausência injustificada do credor pode levar à suspensão da exigibilidade das dívidas dele em relação ao consumidor enquanto durar o processo, e à decisão judicial substitutiva sobre como pagar. Em outras palavras: a ausência prejudica o credor, não o consumidor.

E se nenhum credor aceitar o plano?

O caso segue para a fase litigiosa. O juiz pode então:

• Examinar abusividades nos contratos (juros excessivos, capitalização irregular, venda casada);
• Recalcular as dívidas com base na revisão judicial;
• Fixar compulsoriamente um plano de pagamento viável.

Mesmo nessa hipótese, em geral há base para repactuação favorável, especialmente quando há ilegalidades contratuais relevantes.

Quanto tempo entre o pedido e a audiência?

Em média, a audiência costuma ser marcada em 60 a 120 dias após a distribuição do processo, dependendo da comarca e da quantidade de credores. O tempo total da fase consensual, quando há acordos, fica em poucos meses.

Próximos passos

Se você está pensando em buscar a repactuação por superendividamento, fale com o escritório para uma análise da viabilidade do plano e da preparação para a audiência. A análise individualizada considera a renda real, as dívidas e o melhor caminho para retomada do equilíbrio financeiro.